Caros amigos,
É imperioso dizer que não se trata de
judicializar o campeonato, de tentar ganhar no tapetão, como muitos
dizem por ai. Não..!! Trata-se de cumprir e exigir o cumprimento dos
regulamentos que norteiam as competições.
Qualquer
competição que leva o crivo e administração de uma instituição
filiada a CBF, como é o caso da Federação Piauiense de Futebol,
deve ser amparada, tutelada por regramentos que vão determinar como
os clubes devem se portar. São regras de conduta que disciplinam
toda a competição. Traduzem como os clubes devem agir dentro das
competições, diante de várias situações.
As principais
normas que os clubes são obrigados a seguir, a respeitar, a cumprir,
são o Estatuto do Torcedor, o Regulamento Geral das Competições da
CBF, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e os Regulamentos
dos campeonatos. A eles todos os clubes devem respeito e obediência,
sob pena de sanções previstas nessas leis e de desmoralização de
qualquer campeonato.
No caso, cabe, portanto, a Federação de
Futebol do Piauí, bem como ao Tribunal de Justiça Desportiva em
primeira instância, exigir o cumprimento dessas normas legais por
parte dos clubes participantes e punir que as desobedece. O
cumprimento das normas deve seguir de exemplo a todos os clubes e
dirigentes.
Não é justo que a maioria dos clubes
participantes cumpram os regulamentos, obedeçam a legislação, que
requer muitas vezes sacrifício ao clube, enquanto outros enveredem
pelo meio mais fácil de não obedecerem as leis do campeonato e se
beneficiem de forma ilegal, tirando vantagens sobre os demais. É
injusto. A Lei tem que ser cumprida por todos. Esse é o objetivo da
legislação desportiva.
Portanto, a atitude do Parnahyba
Sport Club em pedir a tutela jurisdicional da Justiça Desportiva do
Estado e, posteriormente, no âmbito nacional é absolutamente legal
e sustenta-se no fato de que o clube sempre cumpriu todos os
regramentos legais de todos os campeonatos que participou e não pode
acomodar-se e ser conivente diante de algumas práticas cometidas por
outros clubes que vão de encontro a lei, que ferem de morte as
normas estabelecidas pela Justiça Desportiva. É nosso dever
protestar, cobrar, acionar a Justiça, pedir a proteção dos
Tribunais para que sirva de exemplo, buscando o aperfeiçoamento e a
lisura de cada campeonato, tornando-o mais competitivo e lucrativo a
todos os clubes participantes. Afinal de contas a LEI É DURA, MAS
TEM QUE SER CUMPRIDA..!!
Miguel Bezerra Neto – Advogado e
Assessor Jurídico do Parnahyba Sport Club
Foto: Josiel Martins - Globo Esporte PI
Foto: Josiel Martins - Globo Esporte PI
